Termos de Uso

1. Serviço

O Jair dos Santos Sampaio disponibiliza o ViraChave, um sistema de apoio à gestão de oficinas mecânicas com recursos de agenda, clientes, veículos, ordens de serviço, vistoria, orçamento, produção, estoque, compras, equipe e financeiro operacional.

Durante o piloto, funcionalidades podem ser ajustadas, corrigidas ou evoluídas com maior frequência. A oficina participante deverá validar os fluxos críticos antes de abandonar seus processos atuais.

2. Conta, acesso e equipe

O acesso é individual. Cada usuário deve utilizar sua própria conta, manter seus meios de autenticação protegidos e respeitar as permissões definidas pelo proprietário da oficina. O proprietário é responsável por revisar os acessos da equipe e remover usuários que não devam mais acessar o ambiente.

3. Responsabilidades da oficina

A oficina é responsável pela veracidade e licitude das informações que cadastra, pela relação com seus clientes, profissionais e fornecedores e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao negócio. Antes de inserir dados de terceiros, a oficina deve possuir fundamento adequado para tratá-los e fornecer os avisos necessários.

A oficina também é responsável por revisar orçamentos, valores, aprovações, estoque, lançamentos financeiros, dados importados e demais informações antes de utilizá-los em decisões operacionais.

4. Uso adequado

Não é permitido utilizar o ViraChave para atividades ilícitas, fraude, abuso, invasão, envio de conteúdo malicioso, violação de direitos de terceiros ou tentativa de acesso a dados de outra oficina. Também não devem ser inseridos dados completos de cartão de pagamento, senhas, credenciais bancárias ou informações de saúde em campos do sistema.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito no Aviso de Privacidade. De forma geral, a oficina controla os dados operacionais que insere sobre seus clientes e equipe, enquanto o ViraChave processa essas informações para operar a plataforma e prestar o serviço.

6. Orçamentos, aprovações e registros

O ViraChave registra informações operacionais, incluindo aprovações de orçamento e histórico de eventos. Esses registros ajudam na rastreabilidade, mas não substituem documentos fiscais, contratos específicos, obrigações contábeis ou procedimentos legais que sejam exigidos da oficina.

7. Financeiro

O módulo Financeiro é uma ferramenta de controle operacional. Ele não funciona como banco, instituição de pagamento, adquirente, processador de cartões ou sistema contábil/fiscal completo. Registros de recebimento e pagamento devem ser conferidos pela oficina com seus comprovantes e meios oficiais.

8. Fotos e conteúdos enviados

A oficina deve possuir autorização ou fundamento adequado para registrar e armazenar fotos do veículo e demais conteúdos relacionados ao atendimento. Conteúdos devem ser pertinentes à prestação do serviço e não podem violar privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos.

9. Disponibilidade e piloto

Durante o piloto, podem ocorrer indisponibilidades, mudanças de interface, correções emergenciais e ajustes de dados. O ViraChave buscará manter o serviço estável e preservar os dados, mas a oficina deve manter procedimentos de contingência para atividades críticas até a conclusão da fase piloto.

10. Propriedade intelectual e dados da oficina

O software, identidade, interface e componentes do ViraChave permanecem protegidos pelos direitos de seus respectivos titulares. Os dados operacionais inseridos pela oficina continuam pertencendo à oficina ou aos titulares correspondentes, conforme a legislação e as relações aplicáveis.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso em caso de risco de segurança, uso abusivo, violação destes termos ou necessidade técnica relevante. A oficina poderá solicitar encerramento do piloto e, quando aplicável, exportação ou exclusão de seus dados, observadas limitações técnicas e obrigações legais de retenção.

12. Limites do serviço

O ViraChave é uma ferramenta de apoio à operação da oficina e não substitui orientação jurídica, contábil, fiscal, trabalhista ou técnica especializada. A oficina continua responsável pelas decisões tomadas no seu negócio e pela conferência das informações utilizadas.

13. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças relevantes no serviço. Quando uma nova versão exigir nova aceitação, o proprietário da oficina será solicitado a confirmar os documentos atualizados.

14. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais seguem também o Aviso de Privacidade e a legislação de proteção de dados aplicável.

Contato do serviço: contatosampaiojair@gmail.com.