Aviso de Privacidade

1. Quem participa do tratamento

O Jair dos Santos Sampaio fornece a plataforma ViraChave. Para os dados de clientes, veículos, profissionais, fornecedores e atendimentos inseridos pela oficina, a oficina normalmente decide a finalidade e a forma de uso desses dados e atua como controladora. O ViraChave trata essas informações para prestar o serviço e operar a plataforma, conforme as instruções e configurações da oficina.

Para dados necessários à criação da conta, autenticação, segurança, suporte e operação do próprio serviço, o ViraChave pode atuar como controlador, conforme a finalidade específica.

2. Quais dados podem ser tratados

Dependendo dos módulos utilizados, o ViraChave pode tratar:

• Conta e equipe: nome, e-mail, identificador de autenticação, perfil e permissões.
• Clientes: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, CPF/CNPJ quando informado, endereço e observações.
• Veículos: placa, marca, modelo, ano, cor, combustível, RENAVAM, chassi, quilometragem e histórico de atendimento.
• Ordens de serviço: queixas, diagnóstico, serviços, peças, valores, aprovações, datas, fotos do veículo e histórico operacional.
• Profissionais e fornecedores: dados cadastrais, contatos e informações necessárias à operação da oficina.
• Financeiro operacional: valores a receber/pagar, forma de pagamento registrada, vencimentos e movimentações. O ViraChave não deve armazenar número completo de cartão, CVV ou credenciais bancárias.
• Dados técnicos: registros de acesso, eventos, erros e identificadores necessários para segurança, diagnóstico e suporte.

3. Para que os dados são usados

• criar e manter o ambiente exclusivo da oficina;
• autenticar usuários e aplicar permissões;
• cadastrar clientes, veículos, agenda, OS, compras, estoque e financeiro;
• permitir aprovação de orçamento e registro de fotos do veículo;
• enviar convites e comunicações operacionais;
• prevenir abuso, proteger o ambiente e investigar falhas;
• prestar suporte e melhorar a estabilidade do produto;
• cumprir obrigações legais quando aplicáveis.

4. Bases legais

O tratamento pode se apoiar, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao serviço, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em interesses legítimos compatíveis com os direitos dos titulares e, quando exigido, no consentimento. A base adequada depende da finalidade e da relação entre a oficina e o titular.

5. Compartilhamento e fornecedores de tecnologia

Os dados podem ser processados por fornecedores necessários para operar o ViraChave, incluindo infraestrutura de hospedagem e autenticação do ChatGPT Sites/OpenAI, serviços Cloudflare utilizados pelo aplicativo (como execução, banco D1 e armazenamento R2) e o provedor de e-mail transacional Resend. O acesso deve ocorrer apenas na medida necessária à prestação, segurança e suporte do serviço.

Também pode haver compartilhamento quando exigido por lei, ordem válida de autoridade ou para proteção de direitos e segurança.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o tratamento deverá observar os mecanismos e salvaguardas aplicáveis à proteção dos dados.

7. Por quanto tempo os dados ficam armazenados

Os dados são mantidos enquanto necessários para operar a conta e as funcionalidades contratadas ou testadas, atender solicitações, cumprir obrigações legais, resolver disputas e preservar segurança. Pedidos de exclusão serão avaliados considerando as obrigações e hipóteses de conservação permitidas pela legislação.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode, quando aplicável, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade conforme regulamentação, eliminação de dados tratados com consentimento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Quando o dado foi cadastrado pela oficina sobre seu cliente ou profissional, a solicitação deve ser apresentada primeiro à própria oficina, que é responsável pela relação com o titular. O ViraChave poderá prestar apoio técnico à oficina quando necessário.

9. Segurança

O ViraChave utiliza isolamento dos dados por oficina, controle de acesso por usuário e perfil, links temporários para aprovação de orçamento e mecanismos técnicos de infraestrutura para reduzir acesso indevido. Nenhum sistema, porém, é totalmente livre de riscos; incidentes relevantes serão tratados conforme as obrigações aplicáveis.

10. Solicitações, exportação e exclusão

Para assuntos de privacidade relacionados ao próprio ViraChave, entre em contato pelo e-mail contatosampaiojair@gmail.com. Para dados controlados pela oficina, o contato inicial deve ser feito com a oficina responsável pelo cadastro.

Solicitações de exportação ou exclusão serão avaliadas de acordo com a natureza dos dados, o papel de cada agente e as obrigações de retenção aplicáveis.

11. Alterações deste aviso

Este aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças no produto, nos fornecedores ou na legislação. Quando uma nova versão exigir ciência da oficina, o proprietário será solicitado a confirmar os documentos atualizados no sistema.